Como garantir uma devolução de imóvel sem dores de cabeça?

Como realizar uma entrega sem complicações?

A devolução do imóvel ao final de um contrato de aluguel é um momento crucial tanto para inquilinos quanto para proprietários. Este processo requer cuidados específicos para garantir que tudo esteja de acordo com o contrato e a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), evitando problemas e despesas adicionais para ambas as partes.

O que diz a Lei sobre a devolução do imóvel?

A Lei do Inquilinato exige que o inquilino devolva o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, exceto pelo desgaste natural. O artigo 23, inciso III, reforça que o locatário deve entregar o imóvel conforme o estado de conservação inicial. Por isso, é essencial realizar uma vistoria detalhada para documentar as condições de entrega e devolução.

Preparando o imóvel para a devolução

Ao se aproximar do fim do contrato, o inquilino deve tomar algumas providências para deixar o imóvel nas mesmas condições de uso. Alguns passos essenciais incluem:

1. Reparos Necessários: Qualquer dano causado pelo uso além do desgaste normal deve ser corrigido antes da devolução. Isso pode incluir pintura, reparos em vidros e portas, e substituição de lâmpadas queimadas. De acordo com a lei, desgastes naturais, como pequenas marcas de uso, não são de responsabilidade do inquilino.
2. Limpeza Completa: O imóvel deve ser devolvido limpo, especialmente áreas de uso intenso, como banheiros e cozinhas. Esse cuidado é essencial para evitar conflitos durante a vistoria de saída.

Qual a importância da vistoria de Saída?

A vistoria final, portanto, é o ponto de referência essencial para verificar se o imóvel está realmente de acordo com o laudo de entrada. Além disso, recomenda-se que ambas as partes estejam presentes na vistoria, o que possibilita, assim, uma resolução imediata de eventuais dúvidas. Dessa forma, a vistoria documenta todos os itens de uso comum e o estado geral do imóvel, permitindo, enfim, comparações diretas e evitando conflitos.

Direitos e deveres de cada parte

O locatário tem o direito de receber um imóvel em boas condições e, igualmente, deve devolvê-lo nas mesmas condições. Já o proprietário tem o dever de garantir a integridade do imóvel, sem onerar o inquilino por desgastes naturais. Esse equilíbrio é importante para assegurar a justiça no contrato de aluguel e evitar cobranças indevidas.

Como evitar problemas na devolução do imóvel?

Para minimizar riscos, o ideal é:

• Manter o Registro de Manutenções: Guardar comprovantes de serviços realizados no imóvel.
• Planejar com Antecedência: Antecipar a vistoria e realizar ajustes necessários antes do prazo final.
• Contar com um Laudo de Vistoria Profissional: Este documento ajuda a garantir que o estado do imóvel esteja claramente documentado.

Conclusão

A devolução do imóvel é um processo que exige atenção aos detalhes para evitar problemas futuros. Quando inquilino e proprietário conhecem bem seus direitos e deveres, conforme definidos pela Lei do Inquilinato, o procedimento se torna mais transparente e justo para ambos. Preparar o imóvel com antecedência, realizar os reparos necessários e garantir uma vistoria detalhada são passos fundamentais para uma transição tranquila. Assim, todas as partes se beneficiam: o inquilino se livra de possíveis penalidades e o proprietário recebe o imóvel em boas condições, pronto para um novo contrato de locação.