Quais os deveres do proprietário?

Quando um proprietário aluga seu imóvel, ele deve seguir algumas regras importantes para garantir uma relação tranquila e justa com o inquilino. Isso inclui assegurar que todas as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e responsabilidades. Dessa forma, evitando possíveis conflitos e, além disso, promovendo um ambiente de confiança e respeito. O proprietário precisa entregar o imóvel em boas condições de uso, mantendo suas características e respeitando a privacidade do inquilino. Além disso, para garantir a segurança do imóvel, ele deve fazer reparos estruturais sempre que necessário. Mas, deve estar atento a qualquer problema estrutural que surja e realizar os consertos, porque isso assegura que o imóvel permanece seguro para uso, além de também manter o valor da propriedade.

Regras e Responsabilidades do Proprietário

A Lei 8245/91 regula as locações de imóveis urbanos e especifica detalhadamente os deveres do proprietário. Segundo o Art. 22, o locador deve entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina. Em outras palavras, o imóvel deve estar habitável, proporcionando conforto e segurança, e, igualmente, deve ser adequado para a finalidade de locação, atendendo às necessidades e expectativas do inquilino. Durante toda a locação, o locador deve garantir que o inquilino use o imóvel pacificamente, sem interferências ou problemas.

Outra responsabilidade importante é manter o imóvel com a mesma forma e destino durante a locação, sem alterar suas características e propósito. Caso o imóvel tenha algum defeito ou problema anterior à locação, o locador deve resolvê-lo, incluindo defeitos que não são visíveis de imediato. Se o inquilino solicitar, o locador deve fornecer uma descrição detalhada do estado do imóvel no momento da entrega. Essa descrição menciona qualquer defeito existente, conhecido como Relatório de Vistoria.

Adicionalmente, o locador deve emitir recibos detalhados para todos os pagamentos feitos pelo inquilino. Ele deve pagar taxas de administração, corretagem e verificação de idoneidade, se houver.

Seguindo essas regras, o proprietário cumpre seus deveres e garante uma relação mais harmoniosa e transparente com o inquilino, promovendo uma locação tranquila e sem surpresas.